No conteúdo do presente documento, os seguintes termos utilizados em maiúsculas terão, salvo se do contexto resultar o contrário, os significados abaixo indicados:
Definições
- SITE: representa o portal web pertencente à HONEST GENERAL TRADING SRL, acessível no endereço honest.ro, através do qual o UTILIZADOR tem acesso a informações sobre os produtos comercializados pela HONEST GENERAL TRADING SRL.
- UTILIZADOR: representa a pessoa que acede ao SITE, para fins privados ou profissionais, e que aceitou as Condições de Utilização do presente SITE, cumprindo para tal todos os requisitos do processo de registo.
- CLIENTE: representa a empresa, sociedade ou outra entidade jurídica que acede ao SITE, para fins privados ou profissionais, que inicia e finaliza uma encomenda e que aceitou as Condições de Utilização do presente SITE, cumprindo para tal todos os requisitos do processo de registo.
- UTILIZAÇÃO ABUSIVA: representa a utilização do SITE de forma contrária às práticas do setor, às normas e à legislação em vigor, ou de qualquer outra forma que possa causar prejuízos à HONEST GENERAL TRADING SRL.
- ENCOMENDA: representa um documento eletrónico gerado na sequência do acesso ao SITE por parte de um CLIENTE, que funciona como forma de comunicação entre a HONEST GENERAL TRADING SRL e o CLIENTE.
- CONTRATO: representa uma ENCOMENDA confirmada pela HONEST GENERAL TRADING SRL, através da qual a HONEST GENERAL TRADING SRL aceita entregar ao CLIENTE produtos e serviços, e o CLIENTE aceita efetuar o respetivo pagamento.
- ESPECIFICAÇÕES: todas as especificações e/ou descrições dos bens tal como indicadas na ENCOMENDA.
Aviso
Os UTILIZADORES/CLIENTES deste SITE são convidados a ler atentamente os seguintes termos e condições de utilização. Estes termos e condições são considerados disposições mínimas aplicáveis, sendo a utilização do SITE automaticamente sujeita às disposições gerais da legislação em vigor. Os termos e condições de utilização podem ser alterados em qualquer momento através da atualização do presente SITE, e tais alterações tornam-se obrigatórias com efeito imediato para todos os UTILIZADORES/CLIENTES. Ao aceder ao SITE, os UTILIZADORES concordam em respeitar os termos e condições apresentados a seguir, bem como a legislação aplicável.
Conteúdo do SITE
As informações publicadas no SITE dizem respeito aos produtos comercializados pela HONEST GENERAL TRADING SRL, bem como a outras informações consideradas de interesse para os UTILIZADORES.
A HONEST GENERAL TRADING SRL envida esforços contínuos para manter a exatidão das informações apresentadas no SITE.
A HONEST GENERAL TRADING SRL é titular de todos os direitos de autor sobre o SITE, nomeadamente sobre o seu design e conteúdo, bem como sobre todas as marcas registadas em nome da HONEST GENERAL TRADING SRL e publicadas no SITE. A utilização destes elementos sem o consentimento escrito da HONEST GENERAL TRADING SRL é punível de acordo com a legislação em vigor.
Exoneração de responsabilidade
A HONEST GENERAL TRADING SRL informa que as imagens dos produtos têm carácter meramente informativo; os produtos são apresentados no SITE a título de exemplo e os produtos entregues podem diferir das imagens, de qualquer forma, em resultado das diferenças que possam existir entre a fotografia dos produtos e o seu aspeto físico real.
Por motivos relacionados com o espaço disponível e a coerência da estrutura da informação, as descrições dos produtos podem, por vezes, ser incompletas; contudo, a HONEST GENERAL TRADING SRL envida esforços para apresentar as informações mais relevantes.
Todos os produtos apresentados no SITE estão disponíveis dentro do limite do stock físico existente.
Caso o stock esteja esgotado, o representante da HONEST GENERAL TRADING SRL irá propor alternativas, apresentando outros produtos com características, especificações técnicas e aspeto semelhantes ao produto encomendado.
As promoções / ofertas apresentadas no SITE são válidas dentro do limite do stock disponível.
A HONEST GENERAL TRADING SRL reserva-se o direito de alterar, completar ou eliminar qualquer informação do SITE.
Os preços, as ofertas, a situação do stock, as especificações e as imagens podem ser alterados sem aviso prévio.
A HONEST GENERAL TRADING SRL não é responsável por quaisquer prejuízos causados em consequência do mau funcionamento do SITE.
Caso os preços ou outros detalhes relativos aos produtos tenham sido introduzidos incorretamente na base de dados, a HONEST GENERAL TRADING SRL reserva-se o direito de cancelar a entrega dos produtos em causa, desde que esta ainda não tenha sido efetuada, e de informar de imediato os clientes sobre esse erro.
A HONEST GENERAL TRADING SRL reserva-se o direito de selecionar os seus clientes e de recusar a colaboração com clientes que manifestem comportamento ou linguagem inadequados ou que tenham, no histórico de encomendas, entregas recusadas.
Confidencialidade da informação
As informações fornecidas à HONEST GENERAL TRADING SRL são confidenciais e são utilizadas apenas para o fim para o qual foram introduzidas, nomeadamente para a realização de encomendas e para a comunicação comercial. A HONEST GENERAL TRADING SRL não fornece o seu endereço de e-mail a terceiros, não incentiva o spam e não torna públicas as informações fornecidas pelos seus clientes sem o consentimento explícito destes.
A HONEST GENERAL TRADING SRL compromete-se a não transmitir os dados pessoais dos utilizadores do site a terceiros e a utilizá-los apenas para estabelecer o contacto com os seus clientes, bem como para os informar sobre aspetos relacionados com o funcionamento do site, a oferta e a política da empresa.
A HONEST GENERAL TRADING SRL não incentiva o SPAM, não fornece os seus dados de contacto a terceiros (pessoas singulares ou coletivas), não vende, não oferece nem troca endereços de e-mail obtidos através deste site e não divulga o seu endereço de e-mail a outras pessoas que acedam às páginas deste site sem o seu consentimento explícito.
Qualquer utilizador que tenha fornecido explicitamente no site honest.ro o seu endereço de e-mail pode solicitar que este seja eliminado da base de dados de honest.ro.
No site honest.ro, o UTILIZADOR é responsável por todas as atividades realizadas através do acesso à sua conta e palavra-passe pessoais. A HONEST GENERAL TRADING SRL não pode ser responsabilizada por erros resultantes da negligência do UTILIZADOR no que respeita à segurança e confidencialidade da sua conta e palavra-passe.
Direito de retratação / Desistência da compra
Pode solicitar a devolução de produtos no prazo de 3 dias após a entrega apenas nos seguintes casos:
- O produto entregue não corresponde às especificações apresentadas no site. Pode solicitar a devolução para substituição ou o reembolso integral do valor (caso o produto já não esteja disponível);
- Produto não funcional nas primeiras 48 horas (2 dias úteis) após a receção. Caso o produto adquirido tenha sido entregue não funcional ou apresente vícios de fabrico, será substituído por um produto funcional, mediante notificação escrita ou apresentação na sede no prazo de 48 horas após a receção do produto;
- Produtos entregues incorretamente. No caso de ter sido entregue um produto diferente do encomendado;
- Produto em embalagem danificada. Para produtos cuja embalagem apresente danos visíveis no momento da receção pelo estafeta, recomendamos que recuse a receção. Como prova, a embalagem pode ser fotografada e pode ser lavrada uma ata em conjunto com o representante da empresa de transporte, na qual se mencione o estado da embalagem no momento da entrega. O risco de perda ou de deterioração dos produtos é transferido integralmente para o consumidor no momento em que este toma posse física do produto. Qualquer reclamação posterior não será considerada. Caso seja utilizado um transportador mandatado pelo próprio consumidor, o risco é transferido no momento da entrega dos produtos ao transportador.
A HONEST GENERAL TRADING SRL reembolsará o valor da encomenda logo que possível, mas nunca mais tarde do que 30 dias após a receção do produto devolvido. O valor reembolsado e as condições de devolução não incluem as despesas de transporte.
O reembolso será efetuado apenas por transferência bancária, independentemente da forma de pagamento inicial.
O produto devolvido deve encontrar-se no mesmo estado em que foi entregue (na embalagem original, com todos os acessórios, com as etiquetas intactas e com os documentos que o acompanhavam). Não serão aceites para devolução produtos que apresentem alterações físicas, pancadas, quebras, riscos, sinais de utilização excessiva e/ou intervenções não autorizadas, etc.
O consumidor é responsável apenas pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos. Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE, considerando (47): para determinar a natureza, as características e o modo de funcionamento dos bens, o consumidor deverá manuseá-los e inspecioná-los apenas da forma que lhe seria permitida numa loja.
Os custos de devolução nas situações descritas acima (e não no caso de simples desistência da compra) serão suportados pela HONEST GENERAL TRADING SRL.
As seguintes categorias de produtos apenas podem ser devolvidas se estiverem seladas / com a caixa fechada / sem sinais no interior de que a caixa foi aberta:
- produtos confecionados de acordo com as especificações apresentadas pelo consumidor ou claramente personalizados
- produtos suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente
- produtos consumíveis des selados pertencentes a qualquer categoria de produtos da oferta
- produtos que, após a entrega, pela sua natureza, tenham sido inseparavelmente misturados com outros elementos
Estas exceções aplicam-se em conformidade com o artigo 16 do Decreto-Lei de Urgência n.º 34/2014.
Também não poderão ser devolvidos:
- Produtos fornecidos por “Encomenda Especial” (ENCOMENDA ESPECIAL é definida como a lista de produtos encomendada pelo Consumidor e que não se encontra no stock habitual do Fornecedor, mas que pode ser fornecida com base numa encomenda firme e no pagamento de um adiantamento, nos termos acordados entre as partes);
- Montantes cobrados por Serviços (transporte, manuseamento, embalagem, testes, montagem ou qualquer outro serviço incluído na categoria Serviços prestados ao consumidor).
